Durante a reunião do Conselho Pleno desta quinta-feira, 12 de abril, os conselheiros estaduais da OAB/SC e diretoria aprovaram por unanimidade a instituição da Notificação de Ajuste de Conduta, no âmbito do Sistema Estadual de Fiscalização. O recurso visa agilizar os procedimentos de representações ético-disciplinares a serem aplicados em eventos de menor proporção, conforme orientação do Tribunal Ético Disciplinar. O relator do processo foi o conselheiro estadual, Leonardo Reis.
De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Fiscalização, Fernando Drey, esse é um importante instrumento que terá a condição de auxiliar o Tribunal Ético-Disciplinar nos eventos cuja penalidade não passará de uma advertência. “É também compromisso do Sistema uma padronização e melhoramento na instrução dos procedimentos Ético Disciplinares, diminuindo o tempo de tramitação dos mesmos”, esclarece.
Segundo ele, as notificações terão o papel de promover uma mudança de comportamento mais rápida em razão de não aguardar a investigação para o devido reparo. “Vamos encaminhar essa notificação para que seja homologada pelo TED. Se ele entender que não era caso de ajustar conduta, mas sim de seguir com o processo, o Tribunal Ético vai fazê-lo com a legitimidade que lhe cabe”, explica.
Na tribuna, Drey ainda observou a necessidade de orientar melhor os advogados e as advogadas catarinenses. “O intuito é promover uma situação pedagógica. Estamos em uma força tarefa para conscientizar e esclarecer, através da Cartilha e da nossa Campanha, o que pode e o que não pode ser feito e assim esperamos reduzir o número de casos de infrações ético-disciplinares cada vez mais”, aposta.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC