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 COMPED

Os advogados José Erigutemberg Meneses de Lima e Josiane Ramos de Sena Schneider, são os novos representantes da OAB no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o COMPED.

O objetivo desta missão voluntária é assegurar a cobrança da efetividade das políticas públicas voltadas a este segmento da população, entre outras atribuições.

O COMPED promove reuniões mensais e é instituído pelo Poder Executivo Municipal através da Lei Complementar 9142/2014. O objetivo do Conselho é garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência neste município.

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