A agência do INSS de Blumenau anuncia novidades no atendimento aos advogados.
A partir desta terça-feira, 20 de fevereiro, os profissionais que forem à unidade local deverão estar acompanhados da procuração do respectivo cliente/segurado (com data não superior a seis meses), assim como um expediente dirigido à agência, com a descrição do serviço requerido. É necessário levar os documentos em duas vias para ter o protocolo do servidor. Este modo de operação deve acontecer nas demais agências, inclusive nacionalmente.
Tal exigência foi repassada à coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção, Vanêssa Sens Reckelberg, no último dia 19.
Outro importante destaque deve-se ao atendimento dos inscritos, nos termos do memorando circular n. 28 DIRAT, PFE/INSS e da decisão judicial que preveem atendimento diferenciado à classe, em guichê devidamente identificado. Veja expediente aqui.
É salutar que este atendimento deve ser garantido, porém ele não se trata de preferência do atendimento aos advogados, mas sim de garantia de prerrogativas profissionais.
Com isto, o servidor que promover o atendimento pode mesclá-lo, chamando segurado e advogado, alternativamente. Isto se deve pelo fato de que o segurado pode agendar atendimento pelo telefone 135 e com hora marcada, a unidade do INSS deve viabilizar o atendimento considerando a sua realidade organizacional.
Há informações que a Comissão de Prerrogativas da OAB/SC também está em tratativas com a Superintendência Estadual do INSS, em breve noticiaremos novos resultados nesta esfera.
A OAB defende as prerrogativas profissionais e denota que o número de servidores está defasado, assim como o sistema previdenciário como um todo. A Subseção inclusive já promoveu diversas reuniões com a gerência regional para debater formas de melhorar o atendimento, otimizando o trabalho. Novos encontros serão agendados até que a uma solução harmoniosa seja alcançada.
Confira aqui instruções repassadas em dezembro à classe.