O projeto de integração entre os sistemas SAJ5 do 1º grau e o e-Proc, utilizado pelo TRF4, está na fase final de homologação da funcionalidade que permitirá o envio e recebimento de processos em formato digital. Atualmente, o envio de processos digitais em trâmite no 1º grau para o TRF4 exige a impressão dos autos para posterior remessa pelos correios, conforme orientação prevista no Procedimento Operacional Padrão número 4, item 3.2.2.
Com a implementação da integração, o envio e o recebimento dos processos ocorrerão de forma automática no sistema SAJ5 do 1º grau, com benefícios para o PJSC, pois elimina a etapa de impressão do processo e envio através dos correios, e também para os jurisdicionados, porque torna mais célere o trâmite processual. A primeira instância do PJSC envia cerca de 440 processos mensalmente ao TRF4, a grande maioria da competência "Previdenciário" - serviço que poderá ser feito de forma mais ágil após a implantação da nova funcionalidade.
Ressalta-se que a integração segue determinação do Conselho Nacional de Justiça, adotando o padrão MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), que estabelece as diretrizes para intercâmbio de informações de processos judiciais, por meio de web-services, entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.
"A automação que proporciona a troca de informações processuais entre os sistemas mantidos pelas Justiças Estadual e Federal no âmbito de Santa Catarina reforça a importância da interoperabilidade entre soluções tecnológicas, trazendo consigo benefícios associados ao aumento de produtividade, diminuição de retrabalho, redução de gastos com insumos físicos e agilização do trâmite processual", destacou o desembargador Túlio Moura Pinheiro, coordenador do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo).
Fonte: TJSC