Reportagem recentemente veiculada pelos principais canais de comunicação dá conta de que a Defensoria Pública catarinense teria informado que o Estado gasta R$ 280 mil por mês com cada advogado privado nomeado para prestar atendimento jurídico à comunidade carente.
Trata-se de informação completamente inverídica, que causou enorme desconforto à advocacia catarinense! Para se ter ideia do absurdo, até 2013, quando funcionou o serviço da Defensoria Dativa, havia nove mil advogados prestando esse serviço. Se cada profissional realmente custasse R$ 280 mil por mês, o Estado teria desembolsado R$ 2,5 bilhões mensalmente. Essa quantia é superior à arrecadação total do Estado de SC nos dias de hoje.
Além disso, a Defensoria Pública trouxe estimativas não oficiais, tendenciosas e frágeis, sobre o custo do serviço prestado pela advocacia privada, para defender a não aplicação da tabela de honorários da OAB para remunerar os profissionais nomeados.
A OAB/SC lamenta profundamente que a Defensoria Pública do Estado justifique sua pretensão de incremento de estrutura através da apresentação de dados infundados, aviltando e desmerecendo a advocacia catarinense, que durante anos atendeu a população carente, prestou um serviço de qualidade a quem não podia por ele pagar, mesmo diante dos reiterados atrasos nos pagamentos dos honorários devidos pelo Estado.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC