O Conselho da Comunidade instituído pela Lei de Execução Penal, Art. 61, VII, tendo como membros natos em seu Conselho a OAB, Defensoria Pública, Associação Comercial e Industrial e o Conselho Regional de Assistência Social e Conselheiros que atuam de forma voluntária e representam vários segmentos da Sociedade: CONSEGs, FURB, Pastoral Carcerária, SEMUS, SEDECI, SEMUDES, SENAI, SENAC, Policia Militar, URE e Conselho da Comarca de Gaspar.
A sua principal função é inspecionar o sistema penitenciário, em Blumenau o Presidio Regional de Blumenau e a Penitenciária Industrial de Blumenau, visando garantir direitos, e promover ações que contribuam para a ressocialização dos apenados, como: educação, trabalho, alimentação, atendimento saúde, espiritual e projetos diversos.
O Conselho da Comunidade da Comarca de Blumenau além da fiscalização estabelecida na LEP, das mediações e autorizações nos Projetos das instituições prisionais que visam a ressocialização, realiza três principais ações sociais: Ação de Páscoa, Ação do Dia das Crianças, Ação de Natal.
Para a realização das Ações Sociais, o Conselho da Comunidade conta com a participação e colaboração de vários segmentos da sociedade além da sua composição legal conta com Igrejas, Conselhos, Comércio e Pessoas Voluntárias buscando resgatar valores e reviver memórias significativas vividas e através delas esperança e confiança que possam contribuir para um mundo mais justo, digno e humano para todos quando retornarem ao convívio social.
O Conselho da Comunidade da Comarca de Blumenau deseja para todos um abençoado e Feliz Natal em 2017.
Fonte: Conselho da Comunidade