O Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Blumenau resolveu, através da Portaria 005/2017, estabelecer providências acerca de procedimentos envolvendo usucapião, consulta às informações restritas, carta precatória para inquirição ou exclusivamente citação ou intimação, cumprimento de sentença, entre outros. Acesse aqui e confira todas as atualizações trazidas pela unidade judiciária.
O objetivo é agilizar a realização de atos ordinatórios e acima de tudo, a celeridade processual.