Durante dois dias, temas pertinentes à advocacia catarinense foram debatidos em Blumenau, durante o 87º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC.
Além de representantes de todas as Subseções catarinense, participaram dos dois dias de debate, conselheiros estaduais e federais, dirigentes da Seccional e da Subseção de Blumenau e também da CAASC.
Na abertura do evento, na sexta-feira a tarde, também estiveram presentes o prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes e o Senador Dalirio Beber, os dois também advogados.
No seu discurso de boas vindas, o presidente da OAB Blumenau, Romualdo Marchinhacki, destacou a importância do pólo de ensino jurídico da cidade e a atuação da subseção na agenda política de Blumenau. “Temos um protagonismo comunitário e uma defesa firme das causas sociais”, disse. O discurso pode ser conferido aqui.
Em seu discurso, o vice-presidente Luiz Mário Bratti alertou para a crise política, que vem criando ambiente de tensão entre os Poderes da República. “O momento é grave e exige atuação firme da OAB”.
O presidente Paulo Brincas destacou o clima amigável do encontro, que favorece a atuação conjunta em situações adversas. “A força da OAB está na união dos advogados”, disse, citando caso de busca e apreensão em escritório de advocacia, no Sul do Estado, em que duas subseções se uniram à Comissão de Prerrogativas e Procuradoria para apoiar uma advogada. “Agimos rápido e conseguimos a cassação do mandado de busca porque trabalhamos juntos”, disse.
O discurso do presidente da OAB foi transmitido ao vivo pelo Facebook e pode ser conferido aqui.
Os debates encerraram no começo da tarde de sábado, com a redação da Carta de Blumenau, a saber:
“O LXXXVII Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Blumenau, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do §1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, deliberou:
01 – Moção de apoio ao Dr Rafael Búrigo Serafim, da subseção de Criciúma, pela defesa das prerrogativas da advocacia.
02 - Oficiar o governo do Estado para que promova alteração do art. 9° da Lei Estadual 13.136/2004, atualizando os valores da tabela do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação – ITCMD, e fixando critério permanente de reajuste e isenção para o piso de isenção.
03 – Realizar a Caravana Estadual para Defesa das Prerrogativas da Advocacia.
04 – Repudiar que os honorários advocatícios recebam qualquer tipo de distinção em relação aos demais créditos trabalhistas/alimentares nos processos de Recuperação Judicial e Falência.
05 – Diligenciar junto ao executivo estadual alteração legislativa para isenção de custas e preparo nos processos de execução de honorários advocatícios.
06 – Oficiar o INSS para implementar e padronizar o atendimento prioritário dos advogados/advogadas nas agências do INSS, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça.
07 – Diligenciar junto ao Tribunal de Justiça para obter informações sobre o planejamento para recomposição do quadro de servidores efetivos do primeiro grau de jurisdição.
08 – Formar uma comissão para manter contato com os candidatos à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de levar ao conhecimento destes os pleitos da advocacia catarinense e obter informações de seus projetos para a gestão do Poder Judiciário.
Blumenau, 30 de setembro de 2017
