Os coordenadores locais do Comitê Estadual de Fiscalização da OAB/SC, Marcelo Geiser Duran e Tatiana Myrna Baumgarten, representantes da OAB Blumenau, estiveram reunidos em Joinville, no último dia 1º de setembro. Participaram do encontro do Sistema Estadual de Fiscalização.
Intensificar as ações que visam a fiscalização do exercício da Advocacia foi o objeto central do encontro, liderado pelo presidente da Seccional, Dr. Paulo Brincas. "Diversas Subseções se fizeram presentes e a troca de experiências foi salutar e decisória para o desfecho dos próximos encaminhamentos. A OAB tem que ter postura firme, em especial contra o exercício irregular da profissão, além de definir estratégias para combater tais práticas", avaliou Marcelo Duran.
Abaixo, o teor da Carta de Joinville com as deliberações:
1) Será organizada rede integrada de fiscalização para adoção de atos e procedimentos padronizados em todos os Comitês Regionais de Fiscalização e Subseções, bem como, será elaborado um manual informativo, para a classe e a população, a partir de modelo implementado na Subseção de Chapecó;
2) O processo digital de fiscalização está sendo implantado pela Seccional, com acesso aos Presidentes das Subseções e integrantes do Sistema Estadual de Fiscalização;
3) Será implementado em todas as Subseções da OAB/SC, por iniciativa e modelo adotado e disponibilizado pela Subseção de Joinville, o curso para novos Advogados com foco no Código de Ética e Disciplina e ênfase na valorização da Advocacia, considerando os limites da divulgação e propaganda;
4) A sugestão aos Presidentes das Subseções para que façam contato com as Associações, Órgãos de Classe - em especial CRECI e CRC e Sindicatos locais e regionais, com a finalidade de fazer cumprir a legislação em vigor, em razão da proibição da mercantilização da advocacia e a vedação de vinculação do exercício da advocacia com qualquer outra atividade;
5) A solicitação à Diretoria da Seccional para realizar contato com os órgãos de Segurança do Estado de Santa Catarina - Polícia Civil e Militar, com a finalidade de compor parceria no combate ao exercício ilegal da profissão - tanto por pessoas não habilitadas assim como por bacharéis em direito sem inscrição na OAB.
Joinville/SC, 01 de setembro de 2017.
Paulo Marcondes Brincas - Presidente da OAB/SC
Odair Fernando Drey - Coordenador Geral dos Comitês Regionais de Fiscalização
Ciro José Silva de Morais - Coordenador do Comitê Regional de Fiscalização da Região do Planalto Norte
Foto OAB/SC