O V Fórum Nacional das Comissões de Diversidade Sexual e Gênero da OAB aconteceu na Seccional, nos dias 30 e 31 de março, e foi presidido pela advogada Maria Berenice Dias que é a presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB.
A Comissão da Diversidade Sexual da Subseção de Blumenau esteve representada pela integrante da comissão, a advogada Grayce Kelly da Silva.
No encontro, o representando o Conselho Federal, o Secretário Geral Adjunto Ibaneis Rocha declarou: “Precisamos continuar com o trabalho efetivo de quebra de paradigmas e garantias dos direitos constitucionais, tratando deste tema com a humanização que merece”.
Já a presidente da Comissão Nacional Maria Berenice Dias asseverou que “É indispensável que a sociedade e o mundo jurídico tomem consciência que se houve tantos avanços para a população LGBT isso se deve aos advogados, que fizeram pedidos até então impossíveis à Justiça. E é a partir desse protagonismo e ativismo que pedimos que a Comissão se torne permanente, para que possamos continuar fazendo ainda mais o nosso trabalho”.
Foram discutidos temas fundamentais para o avanço de garantias constitucionais para o público LGBT, entre outros assuntos.
A coordenadora da Comissão local, Fabiana Aparecida Cunha, valorizou a iniciativa que busca assegurar respeito ao ser humano e à diversidade, em prol de uma sociedade mais justa.
Ao final do evento, foi redigido um documento, chamado de Carta de Florianópolis:
1) Pleitear a transformação das Comissões de Diversidade Sexual e Gênero junto às Seccionais e Subseções comissões permanentes, em face da solicitação encaminhada ao Presidente do Conselho Federal, por ocasião deste Fórum;
2) Realizar campanhas de coleta de assinaturas para a apresentação do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero, pelo Conselho Federal da OAB, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal;
3) Sugerir que a OAB ou a Defensoria Pública ajuíze ações diretas de inconstitucionalidade nos Tribunais de Justiça contra as leis estaduais e municipais que proíbem as discussões sobre homoafetividade e gênero no âmbito escolar, por adesão ao projeto “Escola Sem Partido”;
4) Divulgar a regulamentação da possibilidade de inserção do nome social na carteira da OAB;
5) Requerer ao Conselho Nacional de Justiça a normatização do nome social nos processos judiciais;
6) Laborar pela criação e instalação de Coordenadorias e Conselhos Estaduais e Municipais LGBTI, garantindo assento da OAB como membro titular.
