Na manhã desta segunda-feira (dia 5), a Diretoria da Subseção foi chamada para acompanhar operação policial decorrente das investigações de regalias no presídio regional de Blumenau iniciadas em 2015 e que envolvem advogados.
Na operação realizada nesta segunda-feira foi efetuado o acompanhamento de busca e apreensão e prisão envolvendo três (3) advogados. A participação da OAB decorre de norma legal e objetiva garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados envolvidos na investigação. O processo está em fase inicial e os advogados acusados exercerão o seu direito constitucional de defesa. Como em qualquer outra investigação, principalmente envolvendo corrupção, o que a OAB espera é que tudo seja devidamente apurado, que os responsáveis sejam punidos e os inocentes absolvidos. Eventual condenação dos advogados envolvidos dará ensejo à abertura de processo ético disciplinar que poderá resultar na aplicação de penalidade prevista no Estatuto da OAB, dentre elas, a mais grave, de exclusão do advogado dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.