O Tribunal de Justiça de SC indeferiu dois pleitos da OAB Blumenau. A Subseção requereu a instalação de uma nova vara bancária na Comarca ou o incremento do quadro funcional da unidade. A alegação do TJ é a necessidade de um estudo anual e global de todas as comarcas instaladas e não instaladas no estado a partir de critérios de avaliação objetivos, para delimitar as revisões e ajustes necessários na divisão e na organização judiciária. A constante queda da arrecadação também foi apontada como motivo para indeferir o pleito. Confira aqui a decisão e aqui o parecer.
A situação naquela unidade merece atenção da entidade visto que um levantamento realizado em maio deste ano, constatou que na Vara tramitam 21.791 processos, dos quais 15.016 eram físicos e 6.775 eletrônicos.
Recentemente a Subseção intermediou as diretrizes de um termo de convênio que pretendia digitalizar o acervo físico na referida Vara. A iniciativa avançava e quando da conclusão das negociações, alguns dos principais interessados no projeto piloto desistiram e a ação até então ajustada pelos representantes dos maiores litigantes, não foi implementada. Veja histórico aqui.
Como forma de auxiliar os interessados na digitalização de processos físicos, a OAB Blumenau oferece desde o mês de outubro, um serviço diferenciado de fotocópia e digitalização. Confira aqui