A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Blumenau/SC lamenta profundamente a morte de Jorge William Galvão de Almeida, 22 anos, ocorrida na madrugada do dia 15 de setembro, bem como de Edson dos Santos ocorrida em 04/12/2015, atingido por um paralelepípedo na cabeça. Os dois eram moradores de rua na cidade.
Reiteramos que o fato deve ser apurado com total rigor e celeridade para melhor esclarecer as causas que deram origem a estas mortes. Caso seja constatado que houve ação de terceiros, confiamos no trabalho da Polícia Civil
e Policia Militar no encaminhamento para a devida punição aos envolvidos, não permitindo que a intolerância, a falta de amor ao próximo e a falta de preservação a vida coexistam pacificamente em nossa sociedade de Blumenau.
O crime é um ataque à defesa das garantias constitucionais conforme o artigo 5 da Constituição Federal e não atinge somente as duas pessoas assassinadas, mas toda uma comunidade que hoje se encontra em situação de
vulnerabilidade como moradores de rua, e, portanto, caracteriza um atentado ao Estado Democrático de Direito.
A Coordenadora de Direitos Humanos da OAB de Blumenau, Marilu da Rocha Ribas, em nome dos membros da Comissão, afirma que esse tipo de situação é inaceitável.O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e são iguais e inalienáveis, constituindo o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, e principalmente a inviolabilidade do direito à vida, a igualdade e a segurança. O desprezo a este direito de vida conduz a barbárie e ao terror, desrespeitando o princípio fundamental de que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, independente de sua nacionalidade, crença ou posição social”.
Marilu da Rocha Ribas
Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos