A audiência realizada na Câmara Municipal aconteceu na quarta-feira, 3, reunindo vereadores, autoridades municipais, a deputada estadual Ana Paula Lima, representantes de movimentos organizados da sociedade e de entidades, como a OAB Blumenau, representada pela advogada Odacira Nunes, da Comissão da Mulher Advogada.
Ela lembrou que os direitos femininos começaram a ser tratados a partir da Revolução Francesa e enfatizou a necessidade de luta contínua. “A nossa Constituição Federal, no Artigo 5ª, prevê a igualdade entre todos os brasileiros e, no Inciso 1º, prevê a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Por isso é tão importante a criação deste conselho, que visa uma campanha de valorização da mulher para criar mecanismos de coibir a violência. Só há uma forma de sermos ouvidas: tendo participação efetiva na sociedade”, salientou.
A proponente da audiência, vereadora Evelin Huscher, lembrou que a discussão foi abordada e abandonada há cerca de 20 anos. “A Lei Complementar Nº 134, de 30 de setembro de 1996, criava o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o CONDIM, e o Fórum Municipal da Mulher. Mas esta lei foi revogada pela Lei Complementar Nº 160, de 1997 que foi construída, na época, no gabinete do Poder Público, sem a participação popular, especialmente dos coletivos femininos”, explicou Evelin Huscher.
Em Santa Catarina, 34 cidades têm Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, sendo que 30 estão constituídos e ativos. Na região do Vale do Itajaí, apenas três cidades possuem o canal de participação popular.
Durante o debate também foi apresentado o Movimento Lilás. Maristela Zancanaro, integrante do grupo, explicou que a mobilização é para a construção do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Nós somos apenas uma das formas para identificar os grupos, coletivos e mulheres que estão clamando para serem ouvidas. Uma das nossas bandeiras é que a mulher tem o direito e deve estar onde ela quiser”. Ela convidou todas as mulheres a participarem da segunda edição do evento Praça Lilás no dia 20 de agosto, na praça Arnaldo Machado, no bairro Escola Agrícola, ao lado da Escola Pública Municipal Lúcio Esteves.
Todas as necessidades apontadas durante o debate vão ser utilizadas para a construção do Projeto de Lei que vai criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O documento ainda não foi finalizado e outros encontros devem acontecer após o período eleitoral para atender as demandas dos grupos e coletivos femininos da cidade.
Fotos: Jessica de Morais
