“A responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Privado nos crimes ambientais”. Esse foi o tema central da mesa redonda idealizada pela comissão de Direito Empresarial no último dia 21. A iniciativa foi coordenada pelo advogado Ademir Cristofolini. “O objetivo é difundir o conhecimento sobre o Direito Ambiental no que se refere a possibilidade das empresas e seus dirigentes sofrerem condenações por crimes ambientais, e no intuito de se trabalhar o tema de forma preventiva”, avalia o advogado responsável pela exposição, Marco Antônio Linhares.
O destino das multas por infração ambiental, as considerações penais acerca da responsabilidade da empresa e sua função social, além das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais foram alguns dos assuntos discutidos. Veja roteiro da apresentação aqui.
O próximo encontro será sobre aspectos do Código de Defesa do Consumidor na ótica do Direito Empresarial e das empresas, a se realizar no dia 18 de agosto, às 18h30, nesta sede. Interessados em integrar a comissão e participar destas mesas redondas podem se inscrever aqui.
