Os Secretários de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Justiça e Cidadania (SJC), respectivamente, César Augusto Grubba e Ada Lili Faraco de Luca, resolveram através da Portaria Conjunta nº 01 de 28 de abril de 2016, disciplinar a participação da SSP e SJC nas audiências de custódia a serem realizadas no Estado.
Blumenau e mais doze comarcas, desde o último dia 1º de maio, já realizaram as Audiências de Custódia.
A Comissão de Segurança Pública da Subseção, coordenada pelo advogado Rodrigo Fernando Novelli, promoveu reunião (04 de maio) e ajustou sobre o funcionamento das audiências de custódia que dar-se-ão através de escala e os advogados que se inscreveram atuarão nos dias de expediente forense de forma supletiva, visto que em regra estes atos serão realizadas pela Defensoria Pública. Já nos finais de semana, diante da ausência de plantão da Defensoria, havendo a necessidade, o advogado de plantão será acionado pelo servidor do fórum. Durante a semana as audiências de custódia ocorrerão a partir das 13h, e nos finais de semana e feriados a partir das 14h. Haverá remuneração por ato/audiência.
Interessados em atuar, poderão se inscrever aqui e passarão a integrar a escala a partir do dia 07 de junho. Veja escala vigente aqui. Saiba mais sobre Audiência de Custódia, acessando as Resoluções nºs. 213/2015 CNJ e CM nº 1/2016 TJ/SC