Durante cerca de dois meses, as Comissões de Moralidade Pública e Transporte e Mobilidade Urbana desta Subseção realizaram diversas reuniões e estudos até concluir análise técnica que foi apresentada ao Seterb acerca do transporte coletivo em Blumenau. Veja ofício aqui.
No expediente, a OAB manifestou seu entendimento de que as discussões no âmbito da sociedade e as providências a serem adotadas pelo Poder Público em relação ao serviço de transporte público a ser disponibilizado à comunidade devam ser pautadas pela busca de soluções que assegurem a qualidade na prestação dos serviços; a modicidade das tarifas; a competitividade entre empresas prestadoras e a liberdade de escolha do usuário pelo serviço que considere mais conveniente como resultado da não exclusividade monopolista na prestação dos serviços, a participação das micro e pequenas empresas na prestação do serviço; a efetiva participação popular na fiscalização da qualidade dos serviços; a existência de regras de política tarifária claras para remuneração justa das empresas prestadoras dos serviços; o estabelecimento de políticas públicas de ampliação e aperfeiçoamento do serviço; a conexão do serviço com outros modais de transporte; a projeção de sua conectividade metropolitana; a construção de sua sustentabilidade ambiental e sua projeção funcional ao futuro porte da cidade.
“Entendemos, por fim, que nesse processo de construção de um modelo de prestação de um serviço essencial à população de Blumenau não há espaço para soluções medíocres, temporárias ou apressadas e, muito menos, para interesses que não sejam aqueles de bem servir a comunidade, razão pela qual o Município de Blumenau deve promover suas “audiências públicas” não apenas para colher impressões acerca do que a Sociedade entenda deva ser um serviço público ‘adequado’ de transporte coletivo mas, também, para deixar claras as suas próprias propostas e seus comprometimentos”, avaliam advogados que subscreveram o expediente Drs. Jorge Leandro Lobe e Christian Marlon Panini Carvalho.
A OAB inclusive já confirmou presença na Consulta Pública que será realizada no dia 12 de abril, no Salão Nobre da Prefeitura, que tem a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou propostas, objetivando democratizar, conferir transparência e assegurar a participação no processo de elaboração do edital de concessão do serviço de transporte coletivo urbano. Foto Patrick Rodrigues