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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do Comunicado Conjunto nº. 01/2016, resolveu suspender os prazos processuais nesta sexta-feira (18), em todas as unidades de 1º e 2º graus do Poder Judiciário de Santa Catarina, tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil.

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