Transporte público em Blumenau. Este foi o tema da reunião promovida na Subseção com representantes das Comissões de Transporte e Moralidade Pública coordenadas pelos advogados Christian Marlon Panini Carvalho e Jorge Leandro Lobe. O objetivo do encontro foi discutir modelos de editais e licitações de transporte coletivo em cidades referências no assunto, bem como análise da legislação que envolve o tema. A proposta das comissões é minutar relatório a ser apresentado à comissão instituída pela Prefeitura, através do Decreto n° 10.902/2016, que acompanhará, avaliará e executará das ações necessárias à licitação e a contratação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município.
Na oportunidade, a OAB confirmou a participação na Audiência Pública que será promovida na Câmara no próximo dia 11 de março, sobre este assunto.
Na última semana (1º), dirigentes da Subseção participaram de reunião com o prefeito Napoleão Bernardes colocando a entidade à disposição para auxiliar na análise das questões do transporte público e protocolaram ofício requerendo o acompanhamento da discussão acerca desta matéria. "A OAB almeja participar da discussão do modelo de prestação de serviço e do novo edital de licitação", sinaliza Romualdo. No mesmo sentido, a Subseção protocolou requerimento ao Presidente do Seterb Carlos Lange. Veja ofício aqui.