A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) comunica que os comprovantes de rendimentos pagos pelo Poder Judiciário, referentes a depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais, prestadores de serviços e outros, já estão disponíveis. Esse é o documento oficial para fins de declaração de imposto de renda do exercício de 2016, ano-calendário 2015. O comprovante consolida as informações de alvarás de todas as comarcas do Estado, de precatórios, de prestadores de serviços e demais pagamentos.
A solicitação do comprovante, referente a depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais, pode ser realizada pessoalmente em qualquer Cartório Judicial, momento em que deve ser apresentado documento de identidade ou procuração com tais poderes. É possível verificar a origem de cada rendimento por meio do relatório de detalhamento, que será fornecido junto com o comprovante. Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos da folha de pagamento.
Os prestadores de serviços também podem solicitar os comprovantes dos pagamentos realizados pelo Tribunal, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando a Razão/Denominação Social e o número do CNPJ/CPF.
As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas pelos cartórios judiciais onde o alvará foi emitido, quando se tratar de depósitos judiciais e honorários advocatícios; referente a precatórios, pela Assessoria de Precatórios; e prestadores de serviços, pela DOF/Divisão de Contabilidade.
Informações para a obtenção do comprovante de rendimentos para fins de declaração de imposto de renda
Em razão dos problemas noticiados pelos usuários para a obtenção do comprovante de rendimentos para fins de declaração de imposto de renda do exercício de 2016, ano-calendário 2015, a Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI - informa que, para que o comprovante seja exibido corretamente, devem ser utilizados os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox. Para funcionar no navegador Internet Explorer, o Modo de Exibição de Compatibilidade deve estar desabilitado, conforme mostram as figuras abaixo:
