No último dia 25, a advogada Marilú da Rocha Ribas, presidente do Conselho da Comunidade, esteve reunida nesta Subseção e apresentou o relatório das principais atividades desenvolvidas no último triênio. Ela é representante da OAB neste conselho e foi recebida pelo presidente da Subseção Romualdo Paulo Marchinhacki e demais diretores. Este documento tem como objetivo apontar os avanços, retrocessos e acima de tudo fazer um comparativo das mudanças neste período. De acordo com esta análise realizada no Presídio Regional de Blumenau, ficou evidenciado a falta de trabalho, estudo e projetos na ala do regime fechado, além do excesso de umidade e ausência de ventilação nas celas, ausência de espaço adequado para reeducandos doentes e em observação são alguns dos apontamentos evidenciados. "A superlotação tem sido um dos piores atentados aos direitos humanos no sistema penitenciário Brasileiro e no Presídio Regional de Blumenau e que deve melhorar significativamente com a transferência dos detentos condenados para novo Complexo Penitenciário", avalia a presidente.
Um dos pontos positivos apresentados no relatório é que em 2015 houve alguns avanços significativos, como o incremento de 38 novos agentes penitenciários; além da reforma da ala feminina desocupada; scanner que evitará as revistas vexatórias e a criação de frentes de trabalho para reeducandos do semiaberto."O nosso dever é lutar para efetivação de medidas que venham a sanar os problemas encontrados", finaliza Marilú. Clique aqui e leia na íntegra o relatório apresentado.
A necessidade de redefinir competência da 3ª Vara Criminal, no que tange ao sobrecarga das demandas atinente às atividades correicionais do Presídio Regional de Blumenau e os processos que envolvem as Leis de Tóxicos e Execução Penal, além da inauguração da nova penitenciária industrial também foram temas abordados no encontro, estes que são pleitos históricos da OAB.