A OAB Nacional editou em novembro do último ano, à luz do Novo Código de Ética da Advocacia, o provimento regulamentando o exercício da advocacia pro bono no Brasil. Tal prática refere-se a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos àqueles que comprovadamente necessitem. Veja aqui a íntegra do provimento.
Já no último dia 15, foi publicada resolução que institui, em âmbito nacional, a Semana da Advocacia Pro Bono que acontecerá na segunda semana de dezembro de cada ano e incluirá programação voltada ao atendimento das pessoas que necessitam de orientação jurídica gratuita. Veja resolução aqui.