A Subseção da OAB esteve presente nesta quarta-feira (18 de novembro), na audiência pública que discutiu a criação da Guarda Municipal Armada. O advogado Ivan Luciano do Nascimento representou a entidade no encontro que ocorreu na sede da Câmara de Vereadores de Blumenau. A audiência atendeu a requerimentos do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB) e do vereador suplente Diogo dos Santos (PR). Na ocasião, foram levantados pontos a favor e contrários à criação da Guarda Municipal, e apresentadas outras alternativas à população para o fortalecimento da segurança pública no município.
O tema é discutido há mais de 16 anos na cidade. O representante da OAB falou que para a criação da Guarda Municipal é preciso se ater aos preceitos constitucionais, especialmente aos que dizem respeito à função, que é a de guardar e proteger o patrimônio do município. "Não será um substitutivo dos efetivos das polícias civil e militar. Precisamos questionar se a presença da guarda, com estes custos orçados, irá surtir efeito na contenção da criminalidade", disse.
Ao final da discussão, o secretário de Defesa do Cidadão, Marcelo Schrubbe garantiu que a discussão irá continuar até que seja possível chegar a um denominador comum. O proponente da audiência, vereador Marco Antônio Wanrowsky, fez uma reflexão sobre a importância de cada um dar a sua contribuição para que, de maneira coletiva, a cidade possa encontrar a melhor forma de encaminhar a questão. Veja vídeo da Audiência Pública aqui. Fotos Imprensa CMB