A partir de 1º de janeiro do próximo ano os valores das custas e despesas processuais, preparo e emolumentos serão atualizados. Esta é a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Entre os novos custos está valor inicial das custas de preparo e das despesas relativas a recursos em geral no Tribunal de Justiça que passará a ser, no importe de R$ 437,25. Fique atento as atualizações!
Veja abaixo, a íntegra:
Resolução CM N. 6 , atualiza o valor das custas judiciais, dos emolumentos e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.
Resolução CM N. 7, correção monetária das despesas processuais, preparo e taxa judiciária.