As eleições da OAB/SC serão no próximo dia 16 de novembro, das 9h às 17h, na sede da Subseção de Blumenau, localizada na Rua dos Advogados 180. O certame refere-se à Diretoria e Conselho Seccional, Conselheiros Federais, Diretoria da Caixa de Assistência e Conselho Fiscal, Diretoria e Conselhos das Subseções da OAB/SC no ano de 2015. A votação será por meio de urna eletrônica. Na Subseção serão instalados cinco equipamentos. É bom lembrar que o voto é obrigatório!
Porém, para votar o advogado precisar ficar atento a alguns requisitos:
- estar regularmente inscrito na OAB/SC até o último dia 15.10.2015 (licenciado não vota - art. 155 do Regimento Interno da OAB/SC);
- estar em dia com a Tesouraria da OAB/SC até o último dia 15.10.2015 - não haverá condições de regularização da situação financeira 30 (trinta) dias antes da eleição, para torná-lo apto a votar, bem como firmar parcelamentos no período de 15.10.2015 a 17.11.2015 (inciso II do § 5º do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, Resolução 13/2015 e Resolução 12/2015 do Conselho Seccional da OAB/SC);
- votar na Subseção a qual esteja vinculado, conforme cadastro da Seccional, encerrado para essa finalidade em 14/09/2015 (§ 7º do art. 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB);
- justificar a ausência, se assim for necessário, até o dia 31/01/2016, perante a Diretoria da Seccional, sob pena de multa no valor 20% da anuidade (art. 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB). Com o requerimento deverá ser apresentado documento comprobatório da alegação. As secretarias das Subseções e os Presidentes das Subcomissões Eleitorais poderão fornecer declaração de comparecimento aos advogados que, por ventura estiveram fora do domicílio eleitoral, cujo documento servirá de comprovação para justificação da ausência. Veja aqui o modelo do requerimento.
Além de estar em dia com a OAB, o advogado não pode estar suspenso do exercício profissional.
Nesta Subseção, a Subcomissão Eleitoral é composta pelos advogados Arlindo Bernart, Lili de Souza e Roberto Grossenbacher Neto e há 1882 votantes.