Desde o dia 5 de outubro, o Foro Trabalhista de Blumenau está atuando com o Processo Judicial Eletrônico - PJe. Desde então, 68 ações foram ajuizadas nos primeiros cinco dias e envolveram 60 advogados. Veja balanço da virada de chave aqui. Abaixo alguns apontamos que podem facilitar a transição e foram observadas nesta fase preliminar:
Ao classificar o autor e réu no sistema do processo eletrônico, atentar-se ao endereço/dados vinculados à Receita Federal. Se necessário, orientar o cliente a atualizar primeiramente seus dados ou da empresa junto ao referido órgão.
No PJe há meios diferentes de protocolar petição, conforme a sua natureza. Assim há cinco formas de peticionar, conforme tópicos abaixo:
• Petição inicial
• Petição inicial de ação incidental
• Petição comum ou recurso
• Peticionamento avulso
É importante atentar-se que cada arquivo não pode ultrapassar o tamanho de 1.5 MB (megabytes) e deve estar no formato PDF. O tamanho mínimo do arquivo é 1B. O documento não pode ter proteção de senha e o nome do arquivo não pode ultrapassar 254 caracteres.
Ao scanear a peça processual e/ou documentos, o ideal é usar a posição retrato (vertical) ao invés do modo paisagem (horizontal). O conteúdo terá que estar na posição que facilite a leitura e que não necessite "girar" o arquivo para ler alguma informação. Veja ilustração abaixo:
Atentar-se para que os arquivos estejam legíveis.
Classificar corretamente cada documento de acordo com "tipo", individualizando e classificando cada um dos documentos. Veja exemplos e a figura:
• Carteira de Trabalho terá a opção CTPS
• Termo de rescisão de contrato de trabalho não tem tipo específico, neste caso, ele deve ser classificado como "documento diverso".
Respeitar a ordem cronológica quando incluir os documentos no sistema. Veja exemplo:
• Recibos de pagamento ordenados mês a mês. Não criar um arquivo com recibos embaralhados.
"O procedimento de individualização e classificação dos documentos, em que pese um pouco trabalhoso no início, após permite o melhor manuseio do PJE por todos os interessados e instâncias judiciais, o que é do maior interesse do próprio advogado, facilitando que o mesmo localize os documentos necessários à fundamentação de seus próprios pedidos junto às instâncias judiciais", salienta da juíza diretora do Foro Trabalhista Desirre Dorneles de Ávila Bollmann
Tais práticas têm como objetivo a celeridade processual e principalmente o retrabalho, tanto dos advogados que terão que emendar quanto para servidores e partes.
Mais informações:
CENTRAL DE ATENDIMENTO ESTADUAL DO PJE pelo fone (48) 3216¬-4099
SEDIS de Blumenau, atual NUGECEM, pelo telefone (47) 3322¬-3823.