Diversos advogados militantes nesta Comarca discutiram na manhã desta segunda-feira (31), o projeto de digitalização do acervo de processos físicos da Vara de Direito Bancário. Os novos procedimentos foram propostos à classe pela juíza titular Dra. Cíntia Gonçalves Costim e versam sobre minuta de portaria (Consulte aqui). As proposições ao expediente para equacionar esta demanda estão assinalados abaixo ou a íntegra aqui:
• Independentemente da organização da unidade judiciária, que seja a digitalização uma faculdade partes, a ser aferida em cada autos processuais, pela simples carga pelo prazo de 15 dias;
• Que sejam mantidos em cartório todos os autos físicos de processos digitalizados pelas partes, até o prazo de 02 anos do trânsito em julgado (ação rescisória);
• Que com a entrega da via eletrônica seja certificado no SAJ no ato de devolução dos autos físicos em balcão, a evitar que parte adversa realize a mesma tarefa, bem como seja a conferência da digitalização de exclusiva responsabilidade do cartório judicial.
• Que com a entrega pela parte, através do seu advogado da via digitalizada, os autos passem a tramitar de forma eletrônica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da efetiva conferência e sem prejuízo impugnação ou simples correção oportuna.
• Que na hipótese de algum documento não se encontra legível, por conta da necessária redução do tamanho do arquivo, que seja feita a conferência do mesmo na via dos autos físicos, com a devida certificação, sem prejuízo do aproveitamento dos autos virtuais como um todo.
• Recomendação de inserir no SAJ5 a discriminação de documentos referentes a "extratos de conta" e "contratos bancários".
Os advogados protestaram ainda pela expedição de ofício ao e. TJSC com fito de que seja designado Juiz Cooperador almejando a celeridade processual nesta unidade que tem mais de 20 mil processos em trâmite. Veja ofício aqui.
Recentemente o presidente da Subseção César Wolff protocolizou à presidência do e. TJSC, pedido de designação de novos servidores para a referida unidade judiciária, conforme entendimento havido em recente reunião com a magistrada. Veja aqui ofício
A Comissão de Prerrogativas Profissionais, coordenada pelo advogado Dante Aguiar Arend vem acompanhando estas tratativas e busca soluções pontuais.
