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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que na próxima terça-feira (11/8) não haverá expediente no tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, em função do feriado pelo Dia do Advogado.

A Lei Federal 5.010, de 1966, que trata da organização da Justiça Federal, no artigo 62 determina a data comemorativa como feriado.

Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte: a próxima quarta-feira (12/8).

O atendimento judiciário será realizado em regime de plantão.

Fonte: JFSC

Site:http://www.jfsc.jus.br/novo_portal/conteudo/noticias_publicacoes/avisos/conteudoAviso.php?idMateria=5522

Acessada em 11/08/2015

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