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WP 001178

Na data de hoje (21) OAB protocolizou ofício a cada um dos magistrados titulares das varas federais e trabalho de Blumenau, com vistas ao atendimento integral e a continuidade dos serviços forenses, com seguinte teor: "A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Blumenau, SC, apresenta, anexo (clique aqui) e para vosso conhecimento, ata notarial realizada a partir de diligência ocorrida no dia 17 de julho do ano em curso, com vistas à constatação do atendimento forense pelos servidores públicos do serviço judiciário federal em Blumenau. Considerada a essencialidade das atividades forenses, protestamos para que, mesmo diante do movimento grevistas, sejam mantidos 100% (cem por cento) dos serviços, incluídas expedição de alvarás judiciais, atendimento no balcão, processamento das petições físicas e eletrônicas, cargas dos autos processuais, entre outros, a serem executados por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do contingente efetivo, tudo em respeito à garantia constitucional de acesso à Justiça. Requeremos, ainda, que os prazos sejam suspensos, até restabelecimento pleno dos serviços, ainda que com redução do quadro de servidores, pois os advogados e as partes não podem ficar submetidas a insegurança jurídica das resoluções de suspensão de prazos retroativas; bem como para que não se realizem atos de instrução processual nas varas em que os cartórios estão fechados, a critério das partes interessadas, pois nesse caso há evidente prejuízo do contraditório e ampla defesa".

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