Acadêmicos de Direito do IBES, advogados e imprensa prestigiaram o 2º Evento de Capacitação Popular para o Controle Social da Administração Pública, realizado na noite desta terça-feira (12 de maio), na sede da OAB Blumenau. Organizado pela Comissão de Moralidade Pública da Subseção, o evento integrou as atividades da Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção.
O evento contou com três momentos: o primeiro com o professor Alexandre Nunes mostrou os fundamentos constitucionais da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na sequência, o Procurador Municipal Rodrigo da Silveira falou sobre o decreto municipal que regulamentou a LAI. A última parte foi a oficina de apresentação das ferramentas constantes no Portal da Transparência de Blumenau, ministrada pelo Secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa.
Costa respondeu perguntas encaminhadas previamente e adiantou que muitas das sugestões propostas serão colocadas em prática no Portal. Entre elas, destaca-se a divulgação do salário dos servidores públicos municipais mês a mês, facilitando o comparativo de vencimentos; a informação mais clara sobre a cessão de funcionários, além de facilitação no acesso a empenhos e contratos firmados com a Prefeitura. Os participantes também puderam fazer perguntas durante o evento.
Vídeo 01 - Capacitação Popular para o Controle Social - Palestrante: Dr. Alexandre Augusto Pereira Nunes - Mestre, professor e auditor da Receita Federal
Vídeo 02 - Regulamentação da Lei do Acesso à Informação (LAI) da Prefeitura de Blumenau
Vídeo 03 - OAB Blumenau promove Curso para advogados e imprensa sobre o Portal Transparência da prefeitura
Fotos e vídeos – Jaime Batista