Discutir sobre a participação da OAB no Conselho Municipal de Trânsito e na Comissão permanente de análise e julgamento de recursos de multas do transporte público de Blumenau. Este foi um dos objetivos da reunião com o presidente do SETERB, advogado Erivaldo Nunes Caetano Júnior. O encontro ocorreu quinta-feira (12 de março) e reuniu o presidente da OAB, César Wolff e integrantes da Comissão de Transporte e Mobilidade Pública da Subseção, Roger Mendes Chequetto e Thiago Souza de Albuquerque.
Além de conversar sobre o Conselho Municipal, o grupo aproveitou a ocasião para reiterar o pedido de implantação da linha de ônibus inter-fórum, facilitando acesso dos advogados e estagiários aos escritórios e às unidades judiciárias. “Nosso objetivo com a reunião foi abrir um canal de comunicação com o SETERB. O presidente se mostrou bastante solícito com nossas reivindicações e comprometeu-se a analisar os pedidos”, disse Chequetto.
Na próxima semana, a Subseção vai solicitar a alteração no Decreto que regulamente o rito do processo administrativo da Comissão Permanente de Análise e Julgamento das Multas do Transporte, para que, a comissão seja o órgão colegiado recursal e passe a analisar os processos depois que a autoridade homologa o auto e aplica a penalidade.
Outro pleito da entidade será no sentido de convocar reunião com todos os membros do Conselho Municipal de Trânsito com a finalidade de que sejam retomadas as reuniões mensais, bem como seja colocado em pauta a elaboração e aprovação do respectivo regimento interno.