A OAB Blumenau protocolou ofício junto ao Presídio Regional de Blumenau, solicitando que seja mantido o atendimento dos advogados com seus clientes, tanto no turno matutino, quanto no vespertino, por se tratar de serviço público essencial, determinado em lei. Acesse o expediente aqui
O documento, dirigido ao Diretor do Presídio, Elenilton Ferreira Fernandes, é assinado pelo presidente da Subseção, César Augusto Wolff e pelo coordenador da Comissão de Segurança Pública da OAB, Rodrigo Fernando Novelli.
O pedido está relacionado à fuga de detentos ocorrida dia 28 de janeiro e que obrigou o Departamento de Administração Prisional (DEAP) a determinar que fossem feitas vistorias diárias nas celas para evitar novas fugas e, diante do baixo número de agentes, acabou prejudicando os demais trabalhos, entre eles, o atendimento aos advogados.
Havia sido acordado com a administração da unidade que essas vistorias passariam a ocorrer das 12h às 14h30min, sendo que após esse período seria priorizado o atendimento aos advogados. Com o passar dos dias, os horários de revista nas celas foi alterado e a comissão de Segurança Pública coordenada pelo advogado Rodrigo Fernando Novelli, agiu ativamente na busca de garantir o respeito às prerrogativas profissionais naquela unidade prisional.
Reunião
Diante disso, Novelli agendou reunião no próximo dia 19, às 19h, na Subseção, com advogados criminalistas para discutir, entre outros assuntos, o atendimento do Presídio Regional de Blumenau.