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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos resultantes de honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais, têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, observado o limite legal de 150 salários mínimos. A...

  Os conselheiros Clayton Rafael Batista, Romualdo Paulo Marchinhacki e Daniel Reginatto foram nomeados pelo Conselho da Subseção de Blumenau para integrarem Comissão incumbida da elaboração de proposta de Regimento Interno, no último dia 25, através da Resolução 02/2014. Uma consulta...

CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS E O DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS  Local/Horário: Sede da Subseção/19h00Investimento:R$ 15,00 por aula assistida com certificado (Advogados)R$ 10,00 por aula assistida com certificado (Jovens Advogados - Estagiários e Acadêmicos de Direito)Coordenação: Associação...

RETRANSMISSÃO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO FISCAL Local/Horário: Sede da Subseção/10h00Investimento: R$ 15,00 por aula assistida com certificado (Advogados)R$ 10,00 por aula assistida com certificado (Jovens Advogados - Estagiários e Acadêmicos de Direito)Coordenação:...

TEORIA GERAL DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Local/Horário: Sede da Subseção/19h10Investimento: R$ 15,00 por aula assistida com certificado (Advogados)R$ 10,00 por aula assistida com certificado (Jovens Advogados - Estagiários e Acadêmicos de Direito)Coordenação: Associação...

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Prevista para 1o de setembro de 2014, a partir da "virada de chave" pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina todos os novos processos judiciais nas Comarcas de Blumenau e Pomerode passarão a ser processados na forma eletrônica.  A conversão dos "modelos", isto é, de tramitação física de...

Em solenidade na sede da OAB/Blumenau, oito advogados prestarão compromisso, participando da solenidade de entrega de carteiras. O evento será realizado no dia 12 de maio, às 19h30min, no auditório da entidade. Os novos profissionais são Albano Finger Neto; Antonio Varela Borges; Fernanda...

  Os conselheiros Clayton Rafael Batista, Romualdo Paulo Marchinhacki e Daniel Reginatto foram nomeados pelo Conselho da Subseção de Blumenau para integrarem Comissão incumbida da elaboração de proposta de Regimento Interno, no último dia 25, através da Resolução 02/2014. Uma consulta...