ribuições
- Tratar dos assuntos relacionados com a área prisional, inclusive documentando a estatísticas sobre as questões de natureza Penal, Processual Penal, notadamente em Execução Penal, com vistas a difusão da informação e orientação das políticas publicas a serem desenvolvidas pelas autoridades competentes;
- Elaborar e propor as políticas públicas prisionais da OAB/SC - Subseção de Blumenau, em consonância com as diretrizes dos Conselhos Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) com vistas ao estudo, a conscientização, a promoção, a difusão, a divulgação e o respeito aos Direitos Humanos naquilo que tange à Execução Penal e ao Sistema Prisional;
- Cooperar e promover intercâmbio com outras entidades, movimentos, instituições e organizações que tenham objeto identificado com a área de atuação da Comissão.
PRESIDENTE JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES
Contatos úteis
Calendário de reuniões
28/03/2024, às 9:00 horas;
25/04/2024, às 19h30;
23/05/2024, às 9:00 horas;
27/06/2024, às 9:00 horas;
25/07/2024, às 9:00 horas;
29/08/2024, às 9:00 horas;
26/09/2024, às 9:00 horas;
24/10/2024, às 9:00 horas;
28/11/2024, às 9:00 horas.
Este é canal de comunicação direta entre os advogados e a Comissão de Segurança Pública da Subseção. Envie sua sugestão, solicitação ou reclamação, no que tange ao exercício da atividade profissional nas unidades prisionais