“Queremos tornar mais efetivos a prevenção e o combate à corrupção no país”

O advogado Rafael Dimitrie Boskovic tem se envolvido diretamente em ações em prol da cidadania e ao combate à corrupção. São trabalhos voluntários e que precisam do engajamento de toda a comunidade para que o resultado seja satisfatório. Nesta entrevista, Boskovic fala especificamente sobre a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal e por ele encampada. O objetivo da campanha é atingir 1,5 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país. Leia entrevista e saiba como participar:

Em que consiste a Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção?                                                                                                       As 10 Medidas Contra a Corrupção são um conjunto de propostas elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) para tornar mais efetivos a prevenção e o combate à corrupção no país. As propostas serão concretizadas a partir de projetos de lei de iniciativa popular que criarão novas ferramentas legais e alterarão partes da legislação vigente. Os 21 projetos de lei de iniciativa popular elaborados pelo MPF foram divididos em 10 grupos: 1 - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2 - Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3 - Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4 - Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5 - Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6 - Reforma no sistema de prescrição penal; 7 - Ajustes nas nulidades penais; 8 - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 9 - Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e 10 - Recuperação do lucro derivado do crime. Para conhecer a íntegra dos 21 projetos de lei, ou um resumo das 10 Medidas, basta acessar www.10medidas.mpf.mp.br.

E por que é necessária uma Campanha para obter o apoio popular?                                                                                               Por serem projetos de lei de iniciativa popular, assim como foi a da Lei da Ficha Limpa, esses 21 projetos de lei elaborados pelo MPF precisam das assinaturas de cerca de 1,5 milhão de eleitores de todo o Brasil para que sejam encaminhados ao Congresso.

O que essas 10 Medidas Contra a Corrupção têm a ver com o juiz Sérgio Moro?                                                                          Muitos dos Procuradores da República que elaboraram essas 10 Medidas fazem parte do grupo responsável pela acusação dos envolvidos no caso Lava Jato. Para simbolizar seu apoio às 10 Medidas propostas, o juiz Sérgio Moro aceitou ser o primeiro eleitor a assinar a ficha de apoio.

Quem encabeça a campanha aqui em Blumenau?                                                                                                                               Em todo o país a campanha é encabeçada pelo Ministério Público Federal. Fomos à Procuradoria da República de Blumenau e obtivemos uma autorização para fazer apoio ostensivo à campanha, mas somos apenas apoiadores. Após a obtenção dessa autorização, começamos a montar postos de coleta de assinaturas e a divulgar a campanha. A divulgação tem sido feita por meio de outdoors, com o apoio das exibidoras da cidade, e de entidades como a CDL, ACIB, SOMAR e OAB. O apoio dos advogados é fundamental, já que podemos explicar com mais clareza aos demais eleitores do que se tratam essas 10 Medidas e os projetos de lei de iniciativa popular.

Até quando será feita a coleta das 1,5 milhão de assinaturas? Como as pessoas podem fazer para aderir?                         Até agora já foram coletadas cerca de 310 mil assinaturas. A coleta persistirá até que o objetivo de 1,5 milhão seja alcançado. Para aderir, basta entrar no site www.10medidas.mpf.mp.br, imprimir a ficha de assinatura, assinar, e entregar no MPF, que fica no 10º Andar do Edifício do Banco do Brasil (Rua XV Novembro, nº 1315 - Centro, Blumenau - SC, 89010-003).

Há outro ponto de coleta de assinatura em Blumenau ou em cidades do Vale do Itajaí?                                                            As fichas de assinatura podem ser entregues na CDL de Blumenau, na ACIB, ou em qualquer escritório do Ministério Público Federal em todo o país.
Nos meses de agosto e setembro, com a ajuda de voluntários, mantivemos um posto de coleta em frente ao cartório de recadastramento eleitoral aqui em Blumenau. A partir de agora, porém, por falta de voluntários, esse posto estará montado apenas esporadicamente.

Há possibilidade de assinatura eletrônica?                                                                                                                                            Não. Para apoiar as 10 Medidas a assinatura do eleitor precisa ser física.