"O sistema PJe-JTé uma inovação tecnológica que não pode ser impedida"

Para o coordenador da Comissão de Assuntos Trabalhistas, Cristian Luis Hruschka, a implantação do PJe-JT no Foro de Blumenau, a partir do próximo mês, facilitará a vida de muitos advogados ao mesmo tempo que obriga os profissionais a se atualizarem. Nesta entrevista, o coordenador avalia ainda como está a advocacia, diante do advento do processo eletrônico, e qual o papel da comissão em relação ao atendimento nas Varas do Trabalho, cuja paralisação dos servidores desde junho tem causado enorme prejuízo ao exercício da advocacia.

Qual a principal missão da Comissão de Assuntos Trabalhistas?Qual é o foco de ação atualmente?
A comissão tem por objetivo aproximar o advogado da Justiça do Trabalho, atuando como seu intermediário e representando a OAB/SC – Subseção Blumenau através de críticas e sugestões que visem o aprimoramento dessa Justiça Especializada. Também promove palestras e apoia eventos voltados para a área do Direito do Trabalho. Atualmente tem atuado como voz do advogado para que seja respeitado o atendimento mínimo nas Varas do Trabalho, cuja paralisação dos servidores, face adesão ao movimento paredista iniciado em junho desse ano, tem causado enorme prejuízo ao exercício da advocacia.

No próximo mês, será apresentado na OAB Blumenau, o sistema PJe-JT aos advogados. Isto se deve a implantação do sistema no Foro de Blumenau, no dia 21 de setembro. Quais as características deste sistema e o que muda?
O PJe-JT tem por objetivo agilizar e facilitar o acompanhamento e tramitação dos processos através da informatização. O sistema, após grandes resistências, está gradativamente sendo implantado em todo o país. Agora chegou a vez de Blumenau. O PJe-JT irá unificar todos os sistemas existentes, visto que cada Tribunal Regional utiliza, até total implantação do novo sistema, uma ferramenta por ele mesmo desenvolvida. A do TRT da 12ª região é uma das melhores e mais práticas quanto ao peticionamento, porém, não permite visualizar todas as peças do processo, o que será possível com o PJe-JT. Após sua instalação, o advogado poderá trabalhar de forma remota em seu escritório ou qualquer outro local de acesso, facilitando o cumprimento de prazos e protocolo de petições, tudo de forma digital. As intimações também irão ocorrer dessa forma. Trata-se de uma inovação tecnológica que não pode ser impedida, reflexo da velocidade das informações e necessidade de acelerar o julgamento dos processos.

"Modernizar é parte do processo" este é o tema difundido com o advento do processo eletrônico. Como o senhor avalia este novo momento para a Advocacia?
Como frisei acima, o advento da tecnologia digital tem permitido racionalizar o tempo e obter maior produtividade. O PJe-JT tem a vantagem de oferecer rapidez, praticidade, segurança, transparência e economia ao processo. O deslocamento do advogado até a Justiça do Trabalho limita-se praticamente às audiências, cujo comparecimento permanece obrigatório.

A certificação digital é um dos principais aspectos que os advogados devem estar atentos para esta nova fase. É possível utilizar a certificação tanto na cédula profissional quanto no token. Como adquirir e escolher a melhor opção?
O advogado deve possuir uma assinatura (certificado) digital para entrar no sistema e atuar nos processos. O certificado digital é regulado pela Autoridade Certificadora da OAB (ACOAB), administrado pela empresa Certisign. Para adquirir recomendo que acessem o site www.acoab.com.br, onde estão todas as instruções necessárias. O processo é rápido e após a solicitação será necessária a validação presencial para emissão do certificado digital, que pode estar tanto na cédula profissional como no token, este, em minha opinião, mais prático visto dispensar o leitor de cartão.

Para peticionar não basta ter certificado digital, é preciso fazer algum cadastro e instalar alguns hardwares (equipamentos) e softwares (programas) para PJe-JT. Qual o passo a passo para preparar o computador e peticionar sem intercorrência?
Após obtenção do certificado digital, o advogado deve instalar em seu computador os softwares necessários para leitura da assinatura eletrônica, caso contrário o PJe-JT não fará a autenticação no sistema. Esses softwares estão disponíveis no site da Autoridade Certificadora (ACOAB) para download, com tutoriais para os sistemas operacionais Windows e Mac. Entre os mais importantes estão o componente JAVA e o instalador Certisign. Recomenda-se que o PJe-JT seja utilizado no navegador Mozzila Firefox, baixando a versão mais atualizada. Vale lembrar que é responsabilidade do usuário o "acesso ao seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas" (art. 7º, caput e inciso I, Resolução CSJT 136/2014).

Quando se tratando de processo eletrônico, a digitalização de documentos de forma mais eficiente é uma excelente ferramenta. Quais são as principais orientações a serem seguidas?
Todos os arquivos adicionados no PJe-JT devem estar digitalizados em formato "PDF/A". Esta é a recomendação do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho que consta no Manual do Advogado (http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_Advogado). O manual disponibilizado pelo TRT da 3ª Região também é muito bom quanto a utilização do PJe-JT e pode ser obtido pelo site https://www.trt3.jus.br/pje/download/manual_advogado_versao1_4_8_2_4.pdf. Necessário, portanto, converter os arquivos, havendo diversos sistemas disponíveis para essa providência, entre eles o PDFCreator. Cada arquivo pode ter no máximo 1,5MB e as petições, por sua vez, podem ser digitadas no próprio editor de texto do PJe-JT. O processo eletrônico, porém, não implica na inutilização do documento original, cuja autenticidade pode ser contestada. Compete à parte zelar pela qualidade do documento digitalizado, permitindo sua clara visualização e leitura.