Atribuições
- Desenvolver, institucionalmente, políticas de esclarecimento da sociedade quanto às normas protecionistas da relação de consumo, auxiliando-a no reconhecimento dos seus direitos básicos e das práticas abusivas de mercado;
- Acompanhar os Programas de Defesa do Consumidor, fazendo garantir a livre atuação dos advogados perante os referidos órgãos e respeito à imparcialidade na condução dos procedimentos administrativos;
- Promover estudos acerca dos direitos básicos dos clientes bancários;
- Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento aos consumidores carentes que não disponha dos recursos necessários à contratação de advogados;
PRESIDENTE NEILA APARECIDA BARCELOS
Informações úteis da comissão:
REUNIÕES DA COMISSÃO
07/02 - 19h - Norden
06/03 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
03/04 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
08/05 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
05/06 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
03/07 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
07/08 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
04/09 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
02/10 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
06/11 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar
04/12 - 19h - Preferencialmente Sede OAB - Local a confirmar